Luiz Anesclar, Advogado

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Advogado Especialista em Direito Privado. Doutor em Direito Público.
Advogado, com Pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Federal Fluminense. Doutor pela Universidade de Granada (contatos: 24-98823-6953)

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Artigo · há 8 anos

O Poder Judiciário como instrumento de reconhecimento e proteção dos direitos e de aperfeiçoamento da democracia

O Poder Judiciário como instrumento de reconhecimento e proteção dos direitos e de aperfeiçoamento da democracia The Judiciary as an instrument of recognition and protection of rights and improvement...
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Modelo · há 8 anos

Sentença Cível

Abaixo, uma sentença em processo que atuei como advogado da parte autora, que reclamou de débitos em sua conta bancária não autorizados por ela. As provas foram fundamentais à tutela antecipada e...
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Artigo · há 11 anos

A presença das formas parlamentar e presidencialista na relação entre Governo e Congresso Nacional durante a conversão da Medida Provisória em lei

“[…]A fase de conversão da Medida Provisória em lei pelo Congresso Nacional, há de se destacar a influência que se deixa sentir o modelo presidencialista. Concretamente, e com a diferença do que...
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Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-09.2014.8.19.0042 RJ XXXXX-09.2014.8.19.0042

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · há 11 anos
É um caso de insistentes envios de boletos de cobrança, mensalmente. Porém o CPF nunca foi negativado. Em geral, as decisões sobre danos morais se configuram melhor com a negativação do CPF. Esta decisão sobre danos morais, além de cancelar o envio de correspondências de cobrança dependeu muito que o Autor nunca reconhecera, além das contradições existentes no extrato de conta-corrente.
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A Medida Provisória na Constituição Brasileira de 1988. Potestade Legislativa do Poder Executivo

A Medida Provisória na Constituição Brasileira de 1988. Potestade Legislativa do Poder Executivo

Trata da relação entre Governo e Legislativo na produção da norma jurídica. Os reflexos sobre as fontes do Direito, nos Direitos fundamentais, na democracia e no Estado de Direito. É tema de tese defendida pela Universidade de Granada, na Espanha, que conferiu ao Autor o grau de Doutor em Direito Constitucional.
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